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Cláudio Fonseca - professor, vereador e líder sindical - Presidente do SINPEEM - destaca prioridades do orçamento da educação municipal em 2011

Formado em Física, Claudio Fonseca sempre estudou em escolas públicas e atuou como professor na rede pública de ensino. Em 1987, foi eleito presidente do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), cargo que ocupa há 22 anos. É também vereador de São Paulo pelo PPS e devido a sua formação e história ligada a educação do país, Claudio Fonseca compõe atualmente a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes.
No comando do SINPEEM, ele está sempre em busca da melhoria da qualidade do ensino, principalmente às questões ligadas a acessibilidade e sobretudo qualificações para os professores e melhores remuneração.
Na entrevista exclusiva cedida para o NCC, Claudio Fonseca fala sobre a escola ideal, índices de educação, orçamento e prioridades do SINPEEM em 2011.

NCC: Quais as prioridades do orçamento da educação municipal em 2011?

Claudio Fonseca: Expansão da rede física de escolas de educação infantil e fundamental-I, elevação do nível de atendimento à demanda na educação infantil de zero a cinco anos, adequar os equipamentos para torná-los acessíveis, investir no programa Ler e Escrever e no Inclui, aumentar os indicadores de qualidade de ensino e aprendizagem, valorização e políticas de capacitação profissional.

NCC: Muitos professores da rede pública estadual migraram para a municipal, a que o senhor atribui o motivo dessa migração?
Claudio Fonseca: Piora nas condições de trabalho dos educadores da rede estadual, vínculo empregatício precário, carreira com poucos incentivos e mecanismos funcionais para progressão e evolução na carreira, percepção de inexistência de uma política educacional para alcançar objetivos em pequeno, médio e longo prazo. Na rede municipal de ensino, ainda que não tenha ocorrido com o conteúdo pleno que desejamos, negociamos e conseguimos importantes avanços, resultantes das pressões por direitos e em defesa da escola pública de qualidade social. Estes avanços são
plano de carreira organizado por classes distintas e cargos providos por concursos de provas e títulos; realização periódica de concurso público, sempre que houver 5% de cargos vagos; desenvolvimento na carreira através de enquadramento por Evolução Funcional utilizando como critérios o tempo, títulos, e tempo e títulos combinados; revisão da grade remuneratória, incorporando gratificações que valorizaram o padrão de vencimentos dos profissionais de educação ativos e aposentados, conforme negociamos em 2007 e também em 2009; benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, gratificação por trabalho noturno; devolução da sala de aula e dos demais espaços das escolas e das reais competências e atribuições aos profissionais de educação, com a mudança na forma e logística para a distribuição do leite, material escolar, uniforme escolar, etc; ampliação da quantidade de vagas para professores, com a expansão da rede física havida nos últimos anos; jornada de trabalho organizada a partir da compreensão de que o trabalho docente não se restringe a regência da classe/aula; remuneração de tempo para planejar, pesquisar,estudar, realizar reunião por área de conhecimento e por disciplina; programas que buscam a melhora do ensino e aprendizagem. Estes fatores acima são, com certeza, diferenciais em relação à rede de ensino estadual que, talvez, justifiquem a referida migração.

NCC: Fazemos um trabalho em escolas públicas aqui de São Miguel Paulista utilizando a educomunicação. No município existe uma política pública voltada à essa ciência: o projeto educom.radio. Esse projeto está na pauta para o orçamento de 2011?

Claudio Fonseca: Este programa foi criado no passado, pela Prefeitura de São Paulo. Não há rubrica orçamentária específica para este programa o que não é de bom termo. No entanto, a Secretaria Municipal de Ensino poderá, como defendemos, fazer remanejamento para que seja viabilizado em todas as unidades.

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NCC: Como vereador que trabalha pela qualidade da educação, qual a sua avaliação sobre a rede pública municipal atual?

Claudio Fonseca: Tivemos alguns avanços, mas estamos muito longe do necessário e do ideal. É preciso atacar urgentemente o problema da falta de vagas na educação infantil; o baixo atendimento para jovens e adultos, o pouco investimento em formação, a adequação de todos os prédios para que se garanta a acessibilidade e a inclusão de fato do aluno com deficiência. Temos ainda escolas com baixos indicadores de qualidade e superar isto é o maior desafio para o governo, profissionais de educação e sociedade em geral.

NCC: A evasão do ciclo II, ensino fundamental, passou a ser uma preocupação nacional. De que maneira esse problema pode ser evitado ou amenizado?

Claudio Fonseca: Com a melhoria da infra-estrutura escolar; formação profissional; mudança curricular e nos conteúdos programáticos. O ideal é transformar as escolas em espaços de satisfação, da transmissão e construção do conhecimento.

NCC: Uma educação de qualidade está relacionada às condições de trabalho e formação dos educadores. Como você vê, hoje, a situação dos educadores de escolas públicas?

Claudio Fonseca: No geral há negligência. A maioria dos governos tem muita facilidade e interesse em construir escolas, mas quase nada em edificar um sistema e política educacional com diretrizes e metas a médio e longo prazo. É por negligenciarem que não possuem política permanente de formação e praticam salários ridículos que mais expulsam do que atraem profissionais para o exercício do magistério.

NCC: O que é necessário para assegurar uma escola de qualidade?

Claudio Fonseca: Organizar o sistema nacional de educação, fixando os objetivos estratégicos para o país. Organizar os Planos de Educação dos Estados e Municípios com diretrizes e metas a serem alcançadas e controle e participação social sobre os serviços públicos. A valorização dos profissionais da educação, com investimentos maiores para a remuneração e formação é também condição que entendo inquestionável, para assegurar uma escola e educação de qualidade.

NCC: Para 2011, quais as prioridades do Sindicato dos Professores Municipais voltadas à categoria e à uma escola de qualidade?

Claudio Fonseca: Lutar pela universalização do acesso, permanência e elevação dos indicadores de qualidade da educação em todas as modalidades e etapas; conquistar melhorias nas condições das edificações existentes e nas condições de trabalho dos profissionais de educação; conquistar a organização dos Centros de Formação para os profissionais de educação no âmbito de cada uma das treze Diretorias Regionais de Ensino; aprovação do Plano Municipal de Educação; melhorar os indicadores de saúde dos profissionais de educação, prevenção e segurança no trabalho; valorização profissional e remuneratória.