* Folha de São Paulo
TENDÊNCIAS/DEBATES
PNE é instrumento de avanço na educação
GASTÃO VIEIRA, ÂNGELO VANHONI e NEWTON LIMA
O Congresso tem o dever de votar o melhor Plano Nacional de Educação já feito, para que o Brasil chegue ao posto de quinta potência do mundo
Vivemos um tempo de conjuntura econômica e social favorável ao enfrentamento dos problemas educacionais no Brasil, que podem ser sintetizados em ampliação de oportunidades e melhoria da qualidade.
Nesse contexto de condições únicas e dificuldades bem conhecidas, a sociedade se depara com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) para este decênio, apresentada pelo governo ao Parlamento. Trata-se de uma boa proposta, que tem metas e estratégias ousadas e factíveis, mas que deve e será aperfeiçoada pelo Congresso.
Com esse propósito, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vem realizando em Brasília audiências públicas e seminários conjuntos com as Assembleias Legislativas dos Estados para debater e colher contribuições. Com isso, o PNE recebeu quase 3.000 emendas, demonstração clara da mobilização da sociedade.
Todavia, em recente artigo publicado nesta seção, sob o título "PNE é lista de Papai Noel" (16/6), Claudio de Moura Castro, J. B. Araujo e Oliveira e Simon Schwartzman apresentaram uma leitura um tanto simplista acerca do PNE.
Os eminentes autores criticaram o processo democrático de elaboração do PNE, como se a participação da sociedade fosse algo menor na construção de um plano de metas e estratégias que deve envolver os três níveis federativos.
Além disso, os autores centram suas sugestões exclusivamente em matéria de gestão educacional.
É sabido que esse enfoque, determinante das reformas educacionais dos anos 1990, fracassou especialmente porque lhe faltava priorizar a ampliação das condições de financiamento da educação e de valorização do magistério.
As maiores economias do mundo já ensinaram que o desafio de expandir a educação com qualidade só produz bons resultados quando se combinam recursos adequados, salários atrativos e gestão eficiente.
Na contramão, nossa educação foi prejudicada ao perder muitos recursos a partir de 1994 com a desvinculação de recursos da União, e também pelo veto presidencial, em 2000, ao dispositivo do PNE anterior que, como aprovado no Congresso, determinava a aplicação de 7% do PIB em 2010.
Agora, muitas vozes propugnam pela elevação dos atuais 5% para 10% do PIB no decênio, para, entre outras metas, viabilizar a que trata da valorização profissional.
Nunca é demais reafirmar que o professor é o personagem central do processo educacional. Não se fará mais nem melhor se não for entendido que o docente necessita ser estimulado, dignamente remunerado e continuamente capacitado.
Em um ponto os autores estão certos: o MEC não tem instrumentos para convencer governadores e prefeitos a "gastarem o prescrito na área". Para tanto, precisamos votar simultaneamente o projeto de lei nº 8.039, que cria a lei de responsabilidade educacional.
Ela, acompanhada da indispensável reforma tributária, permitirá que Estados e municípios tenham condições de agir mais efetivamente. Até porque toda a educação básica está nas mãos dos Estados e dos municípios.
O Congresso tem o dever de votar o melhor PNE da nossa história, para que possamos, dessa forma, elevar o Brasil ao posto de quinta potência mundial.
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