Maria Izabel Azevedo Noronha é a atual presidente da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo ), sempre estudiosa e participativa nas questões relacionadas a educação, principalmente no que diz respeito aos professores. Professora de Língua Portuguesa efetiva da rede estadual, é mestre em Administração Escolar pela UNIMEP. É também membro do Conselho Nacional de Educação / MEC. Em seu currículo estão cargos como ex secretária de finanças da APEOESP e ex secretária geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Para o ano que se inicia, a presidente da APEOESP deu uma entrevista exclusiva ao NCC e fala sobre a qualidade do ensino, as condições de trabalho dos professores e muitas outras questões. Ela inicia a entrevista com uma avaliação sobre a dificuldade de acesso à universidade pública “o Brasil acumulou historicamente desigualdades que penalizam fortemente as camadas mais pobres da população”, diz. Esta declaração e muito mais vocês acompanham aqui, na entrevista publicada na íntegra no blog do NCC:
NCC: A dificuldade de acesso à universidade pública dos estudantes de escolas públicas, mereceram uma política que instrumentaliza esse acesso: ENEM,PROUNI e outros. Qual a sua opinião a respeito?
Maria Izabel: O Brasil acumulou historicamente desigualdades que penalizam fortemente as camadas mais pobres da população. Hoje, o nosso país vem enfrentando essas desigualdades, criando políticas que buscam a equalização de oportunidades para que todos possam ter acesso aos benefícios da cidadania e, na educação, essas políticas visam à universalização de todos os níveis e modalidades da educação básica, com qualidade, e à abertura de possibilidades de ingresso no ensino superior, antes praticamente inacessível aos mais pobres. Acredito que estamos vivendo uma etapa necessária e positiva nesse processo, e que deve prosseguir.
NCC: Os problemas verificados na última prova do ENEM abalam a credibilidade desse exame?
Maria Izabel: Não acredito. Embora não devessem ocorrer, foram problemas localizados e circunscritos, naturais num processo que envolveu a confecção, transporte e aplicação de 4 milhões de provas simultaneamente em todas as regiões de um país com as dimensões do Brasil. O fato é que os estudantes prejudicados terão nova oportunidade e que estão sendo estudadas alterações no exame para que seja ainda mais reduzidas as chances de virem a ocorrer novamente problemas semelhantes.
NCC: Uma educação de qualidade está relacionada às condições de trabalho e formação dos educadores. Como você vê, hoje, a situação dos educadores de escolas públicas?
Maria Izabel: De forma geral a situação deixa muito a desejar. Falarei da situação que conheço melhor, que é a da rede estadual de ensino de São Paulo. Aqui os professores ministram aulas em classes superlotados e, devido aos baixos salários, têm que ministrar aulas em mais de uma escola e até mesmo em mais de uma rede de ensino. Há professores, de disciplinas como biologia, química e física, que possuem menor carga horária, que lecionam para 500, 600 alunos ou mais para compor um salário razoável. Os projetos arquitetônicos das salas de aula são inadequados, os professores têm que gritar para serem ouvidos, pois não há microfone e as lousas são as mesmas de 50 anos atrás, o que causa problemas nas cordas vocais devido ao pó de giz. Os professores do Estado de São Paulo estão adoecidos, como comprovam pesquisas da APEOESP e da própria Secretaria da Educação. São mais de 92 licenças-saúde por dia! Há muitos casos de LER, problemas psicológicos e doenças da voz. Num quadro como esse, certamente a qualidade do ensino fica comprometida.
NCC: Os instrumentos de avaliação do ensino médio atendem às necessidades para orientar as políticas públicas voltadas à educação?
Maria Izabel: As avaliações são positivas dependendo do uso que delas se faça. Se as avaliações do rendimento escolar fazem parte de uma política de avaliação que leve em conta também fatores sócio-econômicos e as políticas educacionais em vigor, são instrumentos importantes para diagnosticar problemas e possibilidades e, assim, orientar novas políticas. Se, como no Estado de São Paulo, são apenas uma base para definir o valor do bônus a ser pago aos professores (substituindo a inexistente política salarial e valorização do magistério), serão inócuas ou levarão a mais exclusão e declínio na qualidade do ensino.
NCC: O que é o Conselho Nacional de Educação?
Maria Izabel: O Conselho Nacional de Educação é órgão vinculado ao Ministério da Educação com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. O CNE tem entre suas incumbências formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. O CNE por representantes indicados por entidades educacionais e da sociedade civil, nomeados pelo Presidente da República e formado pela Câmara de Ensino Superior e pela Câmara de Educação Básica. Quando reunidas, formam o Conselho Pleno. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno.
NCC: Existe hoje uma evasão preocupante no Ciclo II nas escolas públicas. Será que vivemos um momento também de reavaliação desse ciclo?Maria Izabel: É fato que o processo educacional precisa ser constantemente reavaliado e aperfeiçoado. Devemos identificar seus problemas e limitações para avançar. Neste sentido, precisa ser reavaliada a forma como são construídos e implementados os projetos político-pedagógicos das escolas, tornando o processo democrático e participativo, para que a escola se torne interessante e atrativa para os alunos. No caso do Estado de São Paulo, o problema começa no ciclo I do ensino fundamental, no qual a chamada “aprovação automática” – quando os alunos são simplesmente “empurrados” às séries seguintes – faz com muitos alunos cheguem às últimas séries sem saberem ler e escrever corretamente, gerando evasão escolar. È necessário, portanto, que a educação básica seja concebida como um processo contínuo e articulado, que se inicia na educação infantil e se conclui no ensino médio, dando aos alunos condições para o prosseguimento dos estudos em nível superior, se assim o desejarem.
NCC: Como a senhora avalia a atual gestão do Ministério da Educação?
Maria Izabel: Muito positiva. Durante os últimos oito anos, os três ministros que se sucederem à frente do MEC deram contribuições muito importantes para que o Brasil comece a vencer o déficit educacional acumulado ao longo de décadas. O Ministro Fernando Haddad se destaca, tanto pelo tempo que ali está quanto pelas suas iniciativas. Os resultados não virão de uma única vez, mas a médio prazo sentiremos mudanças fundamentais no panorama educacional do nosso país. Políticas como o FUNDEB, Programa Nacional de Formação de Professores, PROUNI, REUNI, Ensino Fundamental de 9 Anos e, agora a Emenda Constitucional nº 59, que torna obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos e aponta para o Sistema Nacional de Educação são grandes conquistas.
NCC: O que é necessário para assegurar uma escola de qualidade?
Maria Izabel: É uma pergunta difícil de responder com poucas palavras, mas eu diria que não se faz educação de qualidade com professores e demais profissionais desmotivados e desvalorizados. É necessária uma escola bem equipada, com materiais pedagógicos de boa qualidade, sintonizados com um projeto político-pedagógico elaborado e gerido de forma participativa e democrática pela comunidade escolar. A escola tem que responder aos anseios de seus alunos e, assim, precisa estar sintonizada com o seu tempo e com o ambiente sócio-econômico na qual está inserida. Para manter seus alunos atentos e participativos, a escola tem que ser prazerosa e para atrair e manter os bons profissionais, tem que oferecer bons salários e uma carreira que lhes ofereça possibilidades de crescimento e valorize o trabalho em sala de aula.
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